Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) As diretrizes orçamentárias são realmente estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
O artigo 165 da CF dispõe que o Poder Executivo deve elaborar e enviar ao Legislativo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO, em particular, tem a função de orientar a elaboração da LOA e orientar a execução orçamentária, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
Portanto, a iniciativa para a elaboração da LDO é do Poder Executivo, que a encaminha ao Congresso Nacional para discussão, emenda e aprovação. Isso garante que o planejamento orçamentário esteja alinhado com as políticas públicas do governo em exercício.
Em uma segunda análise, confirmamos que não há previsão constitucional para que outro poder ou órgão tenha iniciativa sobre a LDO, reforçando que a alternativa correta é a letra a).
O artigo 165 da CF dispõe que o Poder Executivo deve elaborar e enviar ao Legislativo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO, em particular, tem a função de orientar a elaboração da LOA e orientar a execução orçamentária, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.
Portanto, a iniciativa para a elaboração da LDO é do Poder Executivo, que a encaminha ao Congresso Nacional para discussão, emenda e aprovação. Isso garante que o planejamento orçamentário esteja alinhado com as políticas públicas do governo em exercício.
Em uma segunda análise, confirmamos que não há previsão constitucional para que outro poder ou órgão tenha iniciativa sobre a LDO, reforçando que a alternativa correta é a letra a).