Gabarito: b)
As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos não integram o orçamento fiscal. Elas são utilizadas exclusivamente para despesas com encargos previdenciários dos próprios servidores, não sendo destinadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.
Essa separação é importante para garantir a transparência e a correta destinação dos recursos arrecadados para a previdência dos servidores públicos.
As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos não integram o orçamento fiscal. Elas são utilizadas exclusivamente para despesas com encargos previdenciários dos próprios servidores, não sendo destinadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.
Essa separação é importante para garantir a transparência e a correta destinação dos recursos arrecadados para a previdência dos servidores públicos.