Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Considere que um acórdão não unânime tenha reformado, em grau de remessa necessária,...

Responda: Considere que um acórdão não unânime tenha reformado, em grau de remessa necessária, a sentença de mérito que impôs a condenação da fazenda pública ao pagamento de quantia certa. Nessa situação,...

1Q185667 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade
das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções
processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens
seguintes.

Considere que um acórdão não unânime tenha reformado, em grau de remessa necessária, a sentença de mérito que impôs a condenação da fazenda pública ao pagamento de quantia certa. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, seria cabível a interposição do recurso de embargos infringentes para impugnar a decisão colegiada.

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