A efcácia da cessão de crédito, em relação ao devedor, independe da notifcação deste.

A assunção de dívida independe do consentimento do credor.

Salvo estipulação em contrário, na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

É efcaz em relação a terceiros a transmissão de crédito realizada através de documento particular simples, sem a qualifcação das partes.