Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica
De acordo com jurisprudência do STF, não será conhecida a ação direta de inconstitucion...
Responda: De acordo com jurisprudência do STF, não será conhecida a ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto dispositivo por ele declarado inconstitucional em processo de controle difuso, cu...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, se um dispositivo legal já foi declarado inconstitucional em um processo de controle difuso (aquele que ocorre em casos concretos), e os efeitos dessa decisão foram suspensos pelo Senado Federal por meio de uma resolução, não cabe mais ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (controle concentrado) contra esse mesmo dispositivo. Isso porque a suspensão dos efeitos pelo Senado impede que a questão seja reexaminada na via da ação direta, evitando decisões conflitantes e respeitando o papel do Senado nesse processo. Portanto, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, se um dispositivo legal já foi declarado inconstitucional em um processo de controle difuso (aquele que ocorre em casos concretos), e os efeitos dessa decisão foram suspensos pelo Senado Federal por meio de uma resolução, não cabe mais ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (controle concentrado) contra esse mesmo dispositivo. Isso porque a suspensão dos efeitos pelo Senado impede que a questão seja reexaminada na via da ação direta, evitando decisões conflitantes e respeitando o papel do Senado nesse processo. Portanto, a afirmativa está correta.
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