O art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social br...

O art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social brasileira tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A legislação social aborda ...

Q185804 • Direito Constitucional • Seguridade Social • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Assistente Social

O art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social brasileira tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A legislação social aborda os direitos dos cidadãos referen- tes ao trabalho, na qual se pode afirmar que

a) a Lei Orgânica da Assistência Social estabelece como objetivo da política pública de assistência social a promoção da integração dos usuários ao mercado de trabalho.
b) o Estatuto da Criança e do Adolescente define que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, podendo inserir-se no mercado de trabalho na qualidade de trabalhador a partir de 13 anos.
c) a Lei sobre o apoio às pessoas com deficiência aponta para a promoção de ações eficazes que propiciem sua inserção, estabelecendo percentual de contratação somente para os setores públicos.
d) o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao mais jovem para estimular a inserção destes no mercado de trabalho e diminuir o índice de desemprego para essa parcela em idade produtiva.
e) a regulação sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais estabelece a obrigatoriedade do afastamento do trabalho quando estiver em tratamento, independente da fase e do grau de comprometimento da doença mental.

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Questões sobre Seguridade Social

1

Q1074703 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:
- a) é exigida a comprovação de ao menos 1 (um) recolhimento à seguridade social para ter direito à assistência.
- b) é aplicável em caráter exclusivo aos segurados e seus dependentes menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores de 70 (setenta) anos.
- c) é independente de qualquer contribuição à seguridade social.
- d) são beneficiados apenas os dependentes de segurados que tenham cumprido o período de carência previsto em lei
- e) são beneficiados apenas os segurados em dia com as contribuições previdenciárias.
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2

Q1074702 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESGRANRIO • INSS • Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos a:

I – saúde;
II – educação;
III – habitação;
IV – assistência social;
V – previdência social.

Estão corretos os itens:
- a) IV e V, apenas.
- b) I, II e V, apenas.
- c) I, IV e V, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV, apenas.
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3

Q1072877 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir.
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1072875 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o principal canal de atendimento ao público, além de julgar os recursos administrativos de benefícios.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1072874 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1072873 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 2 Turma • 2022
Acerca da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do atendimento digital e do PrevBarco, julgue o item seguinte.
O INSS disponibiliza atendimento, por meio dos PrevBarcos, aos trabalhadores rurais, pescadores e comunidades indígenas e quilombolas residentes em cidades ribeirinhas de todo o Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1072814 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
- b) é descentralizada, de caráter facultativo.
- c) tem caráter complementar e autônomo.
- d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- e) é contributiva, de caráter obrigatório.
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8

Q1072813 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
É correto afirmar que a Seguridade Social compreende
- a) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
- b) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
- c) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
- d) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
- e) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
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9

Q1072810 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
- a) INAMPS e SINPAS.
- b) IAPAS e INPS.
- c) FUNABEM e CEME.
- d) DATAPREV e LBA.
- e) IAPAS e INAMPS.
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10

Q1072808 • Direito Previdenciário • Seguridade Social • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:
- a) promover políticas sociais que visem à redução da doença.
- b) uniformizar o atendimento nacional.
- c) universalizar o atendimento da população.
- d) melhorar o atendimento da população.
- e) promover o desenvolvimento regional.
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