A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes d...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q185818•
Direito Empresarial e Comercial•
Monopólio•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Advogado

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.

A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural.