Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de min...

Responda: Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prio...


1Q185833 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

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Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição
Federal, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas respectivas áreas.

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