Questões Direito Penal

Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, a...

Responda: Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pen...


1Q185852 | Direito Penal, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,
julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.
Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que estes sejam conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.
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