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O limite para a definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de supr...
Responda: O limite para a definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos é estabelecido por portaria do ministro da Fazenda, sendo aplicável a todos os demais órgãos ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata do limite para definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo federal.
De acordo com a legislação orçamentária e financeira, especificamente a Instrução Normativa do Tesouro Nacional e normas correlatas, o limite para essas despesas é realmente estabelecido por portaria do Ministro da Fazenda.
Essa portaria tem aplicação geral para todos os órgãos do Poder Executivo federal, garantindo uniformidade na definição dos valores que podem ser supridos por meio desse procedimento.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a regra vigente para a gestão financeira pública no âmbito federal, conforme previsto nas normas de contabilidade pública e execução orçamentária.
A questão trata do limite para definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo federal.
De acordo com a legislação orçamentária e financeira, especificamente a Instrução Normativa do Tesouro Nacional e normas correlatas, o limite para essas despesas é realmente estabelecido por portaria do Ministro da Fazenda.
Essa portaria tem aplicação geral para todos os órgãos do Poder Executivo federal, garantindo uniformidade na definição dos valores que podem ser supridos por meio desse procedimento.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a regra vigente para a gestão financeira pública no âmbito federal, conforme previsto nas normas de contabilidade pública e execução orçamentária.
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