Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências". Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é: A) autorização para contratação de operações de créditos; B) definição de critérios e forma de limitação de empenho; C) definição sobre forma de utilização da reserva de contingência; D) estimativa e compensação da renúncia de receita; E) estabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.

A) autorização para contratação de operações de créditos;

Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei Orçamentária Anual

Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria...

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1Q185910 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências". Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

✂️ a) autorização para contratação de operações de créditos;
✂️ b) definição de critérios e forma de limitação de empenho;
✂️ c) definição sobre forma de utilização da reserva de contingência;
✂️ d) estimativa e compensação da renúncia de receita;
✂️ e) estabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.