Questão: A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos ...

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ID: 185933•
Regimento Interno•
Ministério do Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.

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ID: 193740•
Regimento Interno•
Ministério do Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.

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Regimento Interno•
Ministério do Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.

ID: 191461•
Regimento Interno•
Ministério do Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Administrador

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, Márcio poderá fixar a interpretação da lei se não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

ID: 185933• Regimento Interno• Ministério do Trabalho e Emprego• CESPE CEBRASPE• MTE• Agente Administrativo

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MTE•
Agente Administrativo