Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de São Paulo. Segundo esse instrumento legal: A) será permitido o despejo de águas pluviais sobre as calçadas e os imóveis vizinhos, desde que sejam conduzidas por canalização sob o passeio à rede coletora própria; B) os ambientes que contiverem instalações com funcionamento à gás deverão ter ventilação permanente, assegurada por aberturas para colunas de ventilação (shaft) ou diretas para o exterior; C) residências unifamiliares ou qualquer nova edificação com mais de 300,00m 2 , deverão ser dotadas de abrigo destinado à guarda de lixo, localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro; D) as edificações situadas em áreas desprovidas de rede coletora pública deverão ser providas de instalações destinadas ao armazenamento, tratamento e destinação de esgoto, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais; E) deverão ser servidas por no mínimo dois elevadores de passageiros as edificações com mais de cinco andares até dez andares.

D) as edificações situadas em áreas desprovidas de rede coletora pública deverão ser providas de instalações destinadas ao armazenamento, tratamento e destinação de esgoto, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais;

Questões Engenharia Civil

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1Q185934 | Engenharia Civil, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de São Paulo.
Segundo esse instrumento legal:

✂️ a) será permitido o despejo de águas pluviais sobre as calçadas e os imóveis vizinhos, desde que sejam conduzidas por canalização sob o passeio à rede coletora própria;
✂️ b) os ambientes que contiverem instalações com funcionamento à gás deverão ter ventilação permanente, assegurada por aberturas para colunas de ventilação (shaft) ou diretas para o exterior;
✂️ c) residências unifamiliares ou qualquer nova edificação com mais de 300,00m², deverão ser dotadas de abrigo destinado à guarda de lixo, localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro;
✂️ d) as edificações situadas em áreas desprovidas de rede coletora pública deverão ser providas de instalações destinadas ao armazenamento, tratamento e destinação de esgoto, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais;
✂️ e) deverão ser servidas por no mínimo dois elevadores de passageiros as edificações com mais de cinco andares até dez andares.