Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de São Paulo.
Segundo esse instrumento legal:
Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obed...
Questão de Engenharia Civil da banca FGV aplicada no concurso TCM SP (2015). Confira a resolução completa abaixo: