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Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele pode...

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

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Q185957 • Lei Orgânica do DF • Das vedações • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

Analisando...
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