A transparência e a desburocratização são, entre outras, obrigações do Estado de...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q185976•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípios
constitucionais da administração pública, ao processo legislativo
e aos crimes de responsabilidade do Presidente da República e
dos Ministros de Estado.

A transparência e a desburocratização são, entre outras, obrigações do Estado decorrentes do princípio da eficiência.

Certo

Errado

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Q191903•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
MPS•
Agente Administrativo

Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

O princípio da moralidade administrativa, que deve reger a atuação do poder público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos sobre os quais se funda a ordem jurídica do Estado. Nesse contexto, a inobservância do referido princípio pode configurar improbidade administrativa e acarretar, para o agente público, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, se sua conduta configurar, também, a prática de ato tipificado como crime.

Certo

Errado

Q448438•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual PE•
Analista de Gestão

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de substituição de uns pelos outros.

Certo

Errado

Q234278•
Direito Constitucional•
Princípios•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Pode-se afirmar que, em decorrência do princípio da impessoalidade, os efeitos dos atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao agente público que os pratica, mas sim ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual aquele age.

II - A suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa pode ser aplicada independente da existência de um processo criminal.

III - O princípio da eficiência administrativa não decorre de conceituação jurídica e sim econômica e qualitativa, que pode ser mensurado por meio da aplicação dos princípios da participação do usuário na administração pública e da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

IV - Objetivando verificar a conformação das atividades da Administração Pública ao princípio da legalidade, impõe-se a esta o controle administrativo, o legislativo e o jurisdicional.

Há somente uma assertiva correta.

Há somente duas assertivas corretas.

Nenhuma das assertivas está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

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Certo

Errado

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Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Princípios•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Há somente uma assertiva correta.

Há somente duas assertivas corretas.

Nenhuma das assertivas está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Q185976•Direito Constitucional•Princípios•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q185976•
Direito Constitucional•
Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado