Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que A) a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte. B) o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido. C) o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica. D) são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. E) é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

E) é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalid...

Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte.
✂️ b) o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido.
✂️ c) o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica.
✂️ d) são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
✂️ e) é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado.