Q185978 • Direito Constitucional • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO • FCC • METRÔ SP • Advogado Quanto ao controle de constitucionalidade por omissão e a ação de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que a) a ação só é cabível quando a constituição obriga o Poder Público a emitir um comando normativo e este queda-se inerte. ✂️ b) o Ministério Público sempre deverá se manifestar, antes da análise do pedido. ✂️ c) o procedimento a ser seguido é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica. ✂️ d) são legitimados para a sua propositura, além de outros, as Mesas das Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ✂️ e) é obrigatória a oitiva do Advogado Geral da União, em razão da defesa do ato impugnado. ✂️ Resolver Analisando...