Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal, A) inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos. B) constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade. C) constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento. D) inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa. E) inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

E) inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas...

Responda: Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Feder...

1Q185979 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Defensoria Psicólogo, DPE SP, FCC

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,

✂️ a) inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.
✂️ b) constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.
✂️ c) constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.
✂️ d) inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.
✂️ e) inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.