O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são ...

Q186010 | Direito Constitucional, União, Agente Administrativo, MPA, FEC

O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da citada constituição, pode então afirmar que são bens da União:

I. o mar territorial.

II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

III. as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas, excluídas as costeiras.

IV. os lagos e rios, águas correntes que banhem mais de um Município, que não se estendam a território estrangeiro.

As afirmativas corretas são, apenas:

a) III e IV.
b) I e III.
c) I e II.
d) II e IV.
e) I e IV.