O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que ...

Questão de Direito Constitucional da banca FEC aplicada no concurso MPA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q186010•
Direito Constitucional•
União•
FEC•
MPA•
Agente Administrativo

O servidor X, exercendo sua função, não lembrava quais são os bens da União que são elencados na constituição vigente. Após a leitura do Art. 20 da citada constituição, pode então afirmar que são bens da União:

I. o mar territorial.

II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

III. as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas, excluídas as costeiras.

IV. os lagos e rios, águas correntes que banhem mais de um Município, que não se estendam a território estrangeiro.

As afirmativas corretas são, apenas:

Questões Relacionadas

Q448636•
Direito Constitucional•
União•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

A União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municípios pouco populosos situados no Estado X.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.

A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.

A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal aprovada por maioria absoluta dos senadores.

O Estado ABC, e não a União, é o ente federado competente para conceder tais isenções relativas a tributo de competência dos Municípios situados no território estadual.

A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.

Q431113•
Direito Constitucional•
União•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios integram o domínio patrimonial da União e sua demarcação é ato de competência desta, o qual se reveste de natureza meramente declaratória, e não constitutiva, uma vez que os direitos que sobre elas os índios exercem são reconhecidos pela Constituição como originários, sobrepondo-se inclusive a pretensões possessórias ou dominiais de particulares.

II. A insubsistência jurídica de pretensões possessórias e dominiais sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos índios estende-se à exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e lagos nelas existentes, ressalvado interesse relevante público da União, não gerando direito à indenização, exceto, na forma de lei complementar, quanto às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé.

III. A ineficácia jurídica dos atos praticados sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios obsta, inclusive, o acesso a ações judiciais contra a União.

IV. A proteção outorgada constitucionalmente às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, no entanto, não alcança a atividade garimpeira exercida por cooperativas, a qual será favorecida pelo poder público, gozando de prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q427877•
Direito Constitucional•
União•
FUNCERN•
IFRN•
Técnico em Secretariado

Além da Bandeira Nacional, são Símbolos Nacionais

o Hino Nacional, as Cores Nacionais e o Selo Nacional.

o Hino da Independência, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

o Hino da Independência, as Cores Nacionais e as Armas Nacionais.

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