Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

A constituição estadual, em face do princípio da simetria, pode definir os crimes de...

Responda: A constituição estadual, em face do princípio da simetria, pode definir os crimes de responsabilidade do governador do estado, ampliando as hipóteses previstas no texto da Constituição Federal, ...

1Q186017 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

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Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, das
competências da União e dos estados-membros, julgue os itens a
seguir.

A constituição estadual, em face do princípio da simetria, pode definir os crimes de responsabilidade do governador do estado, ampliando as hipóteses previstas no texto da Constituição Federal, para fazer as adaptações necessárias no nível estadual.

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