Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, previstos no art. 7o da Con...

Questão de Direito do Trabalho da banca IADES aplicada no concurso EBSERH (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q186102•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
IADES•
EBSERH•
Advogado

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, previstos no art. 7^o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Redutibilidade do salário, independente de convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, em índice nunca inferior a 50% do diurno.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.

Prazo prescricional de cinco anos, para trabalhador urbanos e rurais, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, quanto aos créditos das relações de trabalho.

Questões Relacionadas

Q251992•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

preferencialmente aos sábados.

preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.

alternativamente aos sábados e aos domingos.

exclusivamente aos domingos.

preferencialmente aos domingos.

Q220979•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.
V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão certos apenas os itens

Q226817•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

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