No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar: A) que ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. B) que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo, em último caso, por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. C) que a casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo contudo nela se penetrar sem consentimento do morador, durante o dia ou a noite, em caso de flagrante delito. D) que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E) que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas pela lei.

B) que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo, em último caso, por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:

Responda: No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:

1Q186107 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAF

No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:

✂️ a) que ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
✂️ b) que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo, em último caso, por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.
✂️ c) que a casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo contudo nela se penetrar sem consentimento do morador, durante o dia ou a noite, em caso de flagrante delito.
✂️ d) que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
✂️ e) que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas pela lei.