Marcos de Castro
EQUIPE
16/01/2025 • 07:34
Gabarito: a)
No processo legislativo brasileiro, é de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, que estabelece que a elaboração e aprovação desses instrumentos são de responsabilidade do Poder Legislativo.
No processo legislativo brasileiro, é de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, que estabelece que a elaboração e aprovação desses instrumentos são de responsabilidade do Poder Legislativo.