Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
É de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das m...
Responda: É de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No processo legislativo brasileiro, é de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, que estabelece que a elaboração e aprovação desses instrumentos são de responsabilidade do Poder Legislativo.
No processo legislativo brasileiro, é de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, que estabelece que a elaboração e aprovação desses instrumentos são de responsabilidade do Poder Legislativo.
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