Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

É de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das m...

Responda: É de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais.


1Q186121 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do processo legislativo
brasileiro.

É de competência exclusiva do Poder Legislativo iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais.

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