Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se ...

Responda: Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO:

Acerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO:

✂️ a) A emenda, se de iniciativa da Câmara Municipal, deverá ser proposta por, no mínimo, dois terços de seus membros.
✂️ b) Poderá ser proposta emenda à Lei Orgânica por cidadãos, através de iniciativa popular, assinada no mínimo, por um por cento dos eleitores, na forma da lei.
✂️ c) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
✂️ d) Poderá haver emenda de iniciativa do Prefeito Municipal.
✂️ e) A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos.