A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a L...

A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA


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Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.

A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    12/01/2025 • 21:06
    Gabarito: a)

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e auxiliar na coerência entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Portanto, a afirmativa está correta.

    A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    Portanto, a LDO é um importante instrumento de planejamento e gestão fiscal, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

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