É certo que os princípios distinguem-se de valores e regras. Sobre os pri...

É certo que os princípios distinguem-se de valores e regras. Sobre os princípios e sua função, é correto afirmar:

Q186154 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FUNCAB • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo

É certo que os princípios distinguem-se de valores e regras. Sobre os princípios e sua função, é correto afirmar:

a) Nem sempre os princípios devem ser aplicados em sua inteireza, pois, em caso de conflito entre regra e princípio, as regras predominam, em razão de sua superioridade normativa.
b) Os princípios são comandos definitivos que se aplicam ou não se aplicam em uma determinada situação, segundo um parâmetro de “tudo ou nada”.
c) Enquanto as regras são comandos definitivos, os princípios são normas de otimização, que comportam uma ideia de gradação capaz de permitir sua aplicação de forma ponderada.
d) A noção de validade é essencial ao reconhecimento dos princípios porque estes devem ser sempre aplicados de modo que seja feito o que preveem na íntegra, em todas as situações.
e) Os princípios são valores individuais oriundos de juízos internos formulados por cada cidadão, valores estes que serão tolerados se estiverem de acordo com os valores sociais.

Questões sobre Princípios de Interpretação Constitucional

1

Q1088924 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • Quadrix • CRP SP • Advogado a • 2025
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que não há verdadeiros conflitos entre normas constitucionais, sendo que as contradições do texto são, meramente, aparentes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1088011 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
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No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1087964 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FUNDATEC • DPE SC • Substituto • 2025
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
- b) A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
- c) No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
- d) O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
- e) O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
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4

Q1048322 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais.

Essa assertiva é compatível com
- a) o originalismo.
- b) o realismo jurídico.
- c) a mutação constitucional.
- d) o pensamento problemático.
- e) a evolutividade da ordem constitucional.
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5

Q1047969 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Analista Tributário do Tesouro Municipal • 2024
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário.
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
- a) eficácia integradora.
- b) máxima efetividade.
- c) presunção de constitucionalidade.
- d) Unidade da Constituição.
- e) correção funcional.
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6

Q1044289 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor
- a) pode ser utilizada na mutação constitucional, mas não pode ser utilizada no controle difuso de constitucionalidade.
- b) é compatível com o pensamento problemático e com a técnica de decisão da declaração de nulidade sem redução de texto.
- c) embora esteja em harmonia com a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, é refratária à metódica estruturante.
- d) em razão das dificuldades enfrentadas para a reconstrução do processo argumentativo, não é utilizada na interpretação constitucional.
- e) se ajusta à concepção originalista de interpretação constitucional, prosélita da segurança jurídica e da previsibilidade da argumentação jurídica.
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7

Q1043046 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
XX, magistrado com assento em órgão jurisdicional com competência para realizar o controle concentrado de constitucionalidade, sempre que realizava a interpretação constitucional, era direcionado pelos alicerces fundamentais da jurisprudência dos conceitos.
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
- a) o originalismo.
- b) o ativismo judicial.
- c) o realismo jurídico.
- d) a mutação constitucional.
- e) o diálogo entre os planos axiológico e deontológico.
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8

Q1030337 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • SEFAZ RS • Auditor do Estado Tarde • 2025
Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
- a) são refratárias ao formalismo clássico.
- b) se harmonizam com o processo de mutação constitucional.
- c) se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.
- d) reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.
- e) são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.
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9

Q973855 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da
- a) continuidade do serviço público.
- b) celeridade dos atos jurídicos.
- c) legalidade.
- d) eficácia plena dos atos jurídicos.
- e) norma jurídica ainda constitucional.
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10

Q857926 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo • 2020
Nos dizeres de José Afonso da Silva, a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.
(José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 47 e 49.)
Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se refere ao:
- a) Princípio da supremacia da constituição.
- b) Princípio da Legalidade.
- c) Princípio da força secundária da constituição.
- d) Fato de a constituição servir apenas como parâmetros para as leis posteriores à sua promulgação.
- e) Fenômeno da repristinação.
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É certo que os princípios distinguem-se de valores e regras. Sobre os princípios e sua função, é correto afirmar:

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