Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa juríd...

Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, será imposs...

Q186170 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado

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A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador,
julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa contratar a prestação de serviços mediante uma pessoa jurídica unipessoal, nesse caso, mesmo que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, será impossível o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de vínculo empregatício entre a empresa e o prestador dos serviços.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Aqui a questão fala sobre a contratação de serviços por meio de pessoa jurídica unipessoal e se isso impede o reconhecimento de vínculo empregatício. A resposta é "Errado" porque, mesmo que a prestação de serviços seja feita por uma pessoa jurídica, se estiverem presentes os elementos que caracterizam uma relação de emprego (como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade), o Judiciário pode sim reconhecer o vínculo empregatício. Ou seja, a simples existência de uma pessoa jurídica não afasta automaticamente a possibilidade de vínculo, especialmente se a contratação for, na prática, uma forma de mascarar uma relação de emprego.

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Questões sobre Relação de Trabalho e de Emprego

1

Q254111 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Estão excluídos da proteção legal da Consolidação das Leis do Trabalho:
- a) os empregados em serviços assistenciais.
- b) os militares.
- c) os professores.
- d) os bancários.
- e) os trabalhadores em domicílio.
2

Q259165 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 24a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:
I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
3

Q262018 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador.

I. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas.

IV. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
4

Q255254 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de
- a) pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
- b) impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
- c) pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.
- d) pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.
- e) pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.
5

Q232520 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CESGRANRIO • Petrobras • Profissional Júnior Direito
Os altos empregados são assim entendidos como aqueles que, dentro do universo interno empresarial de hierarquia e distribuição de poderes, acabam por concentrar prerrogativas de direção e gestão próprias do empregador. Trata-se de ocupantes de cargos de chefia, direção ou demais funções de gestão que se caracterizam pela elevada fidúcia do empregador e recebem tratamento legislativo diferenciado, posto que, não raras vezes, a sua atuação confunde-se com a do próprio titular do empreendimento. São eles:
- a) os empregados ocupantes de cargos ou funções de gestão ou de confiança, regidos pelo artigo 62, inciso II, da CLT, com exceção do setor bancário.
- b) os empregados ocupantes de cargos ou funções de confiança bancários, regidos pelo artigo 222 da CLT.
- c) os acionistas minoritários com o status jurídico de empregados subordinados.
- d) os prepostos da pessoa jurídica com o status jurídico de empregados subordinados.
- e) a figura do diretor eleito, exclusivamente, que tenha sido empregado da empresa.
6

Q252302 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a
- a) dependência pessoal.
- b) dependência social.
- c) dependência técnica.
- d) subordinação jurídica.
- e) subordinação intelectual.
7

Q134886 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 3ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque
- a) a relação do autônomo com o tomador não é caracterizada pela subordinação.
- b) o trabalho autônomo não pode ser gratuito.
- c) o trabalho do empregado não deve ser oneroso.
- d) a alteridade está presente apenas nas relações entre o autônomo e seu contratante.
- e) o trabalho do empregado deve ser eventual, o do autônomo, constante.
8

Q837901 • Direito do Trabalho • Relação de trabalho e de emprego • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Advogado • 2021
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item.

A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q260447 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • FCC • TRT 2a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I, II e III.
- d) II e III.
- e) IV.
10

Q187738 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
De acordo com a legislação pertinente à relação de trabalho avulso e eventual, deve-se considerar que
- a) a relação de trabalho avulso possui duas espécies: a do avulso portuário (Leis nos 8.630/1993 e 9.719/ 1998) e do avulso em movimentação de mercadoria em geral (Lei no 12.023/2009), sendo que a Constituição Federal assegurou igualdade de direitos entre os trabalhadores avulsos e eventuais.
- b) a relação de trabalho avulso está sujeita às Leis nos 8.630/1993, 9.719/1998 e 12.023/2009, sem quaisquer distinções de espécies de labor, enquanto que o trabalho eventual não encontra amparo em lei.
- c) o trabalho avulso sempre está sujeito ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), ao passo que o eventual exerce atividade autônoma.
- d) o art. 7o, XXXIV da Constituição Federal, assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador avulso, eventual e o trabalhador com vínculo permanente.
- e) o art. 7o, XXXIV da Constituição Federal, assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo permanente, mas não assegurou o mesmo direito ao trabalhador eventual, pois este último exerce a atividade apenas esporadicamente.

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