Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõem acerca do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar: