Gabarito: a)
A empresa Pontos Cardeais Ltda. tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra ato do ministro do TCU, e o foro competente para isso é o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TCU é um órgão de controle externo da administração pública, e seus atos podem ser questionados por meio de mandado de segurança quando violam direito líquido e certo. Além disso, o STF é o tribunal competente para julgar mandados de segurança contra atos de ministros do TCU. Portanto, a empresa pode sim buscar essa via para tentar obter a vista e cópias da representação do Ministério Público junto ao TCU.
A empresa Pontos Cardeais Ltda. tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra ato do ministro do TCU, e o foro competente para isso é o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TCU é um órgão de controle externo da administração pública, e seus atos podem ser questionados por meio de mandado de segurança quando violam direito líquido e certo. Além disso, o STF é o tribunal competente para julgar mandados de segurança contra atos de ministros do TCU. Portanto, a empresa pode sim buscar essa via para tentar obter a vista e cópias da representação do Ministério Público junto ao TCU.