Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado do Pernambuco, em caso de importação promovida por contribuinte do ICMS, o elemento fundamental para a definição do local da operação, para os efeitos da cobrança do imposto será o local A) do desembaraço aduaneiro da mercadoria. B) do desembarque da mercadoria em território nacional. C) do domicílio da empresa importadora. D) da repartição aduaneira onde se iniciar o processo de importação. E) do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.

E) do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.

Segundo o Decreto no 14.876/1991 que consolida as normas relativas ao ICMS no Estado...

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