É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso FUNDAÇÃO CASA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q186277•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Das Garantias Processuais•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Agente Administrativo

É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:

entrevistar-se com o representante do Ministério Público, sempre acompanhado dos pais ou responsável.

peticionar a qualquer autoridade por meio de Advogado ou Defensor Público.

corresponder-se com seus familiares e amigos.

receber visitas, no máximo, mensalmente.

permanecer internado na mesma localidade onde foi cometido o ato infracional.

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