Questões Direito Constitucional Política Urbana
A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está o...
Responda: A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 182, determina que os municípios com mais de 20.000 habitantes devem elaborar o plano diretor, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Esse plano precisa ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal, garantindo a participação democrática e o controle social. Portanto, a afirmação está correta, pois reflete essa obrigação constitucional que visa organizar o crescimento das cidades de forma planejada e sustentável.
A Constituição Federal, no artigo 182, determina que os municípios com mais de 20.000 habitantes devem elaborar o plano diretor, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Esse plano precisa ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal, garantindo a participação democrática e o controle social. Portanto, a afirmação está correta, pois reflete essa obrigação constitucional que visa organizar o crescimento das cidades de forma planejada e sustentável.
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