Um funcionário do setor de cobrança de tributos, diante de situação financeira difícil, atende pedido do contribuinte, e, em vez de lançar o tributo para a cobrança, protela o ato por 90 dias após, a fim de que o contribuinte possa posteriormente tentar um parcelamento do tributo. Por essa conduta, poderá responder pelo crime de
Um funcionário do setor de cobrança de tributos, diante de situação financeira d...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PE (2015). Confira a resolução completa abaixo: