Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais...

Responda: Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambient...

1Q186340 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais do
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.

Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.

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