A concessão de serviço público está entre os institutos mais antigos do d...

A concessão de serviço público está entre os institutos mais antigos do direito administrativo. Atualmente é disciplinada pela Lei nº 8.987 de 13-2-95 e pela Lei nº 9.074 de 7-7-95. Há vários t...

Q186383 • Administração Pública • FGV • TJ GO • Administrador

A concessão de serviço público está entre os institutos mais antigos do direito administrativo. Atualmente é disciplinada pela Lei nº 8.987 de 13-2-95 e pela Lei nº 9.074 de 7-7-95. Há vários tipos de concessão e, em muitos contratos, existe a conjugação de diferentes modalidades, em que uma constitui o objeto principal e a(s) outra(s), o acessório, como por exemplo:

a) no contrato, em que o franqueador ou concedente outorga ao franqueado ou concessionário a licença de uso de marca para que este produza ou distribua determinados bens ou preste serviços específicos, segundo os métodos do concedente;
b) nos acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes;
c) no caso de uma rodovia, em que o objeto é a construção, ampliação ou reforma de obra pública, acompanhada da exploração comercial da obra para fins de remuneração do concessionário, envolvendo, via de regra, a utilização de bens do patrimônio público;
d) no caso das entidades do terceiro setor, que são entidades privadas, instituídas por particulares, que desempenham serviços não exclusivos do Estado, porém em colaboração com ele, sujeitando-se a controle pela Administração Pública e pelo Tribunal de Contas, caso recebam ajuda ou incentivo do Estado;
e) no caso das associações formadas por pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para gestão associada de serviços públicos.

Questões de Administração Pública

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Q376331 • Administração Pública • Indicadores de desempenho • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Na avaliação de um projeto, quando medimos o quanto este alcançou com os objetivos específicos que traçou para si, estamos focalizando
- a) sua legitimidade.
- b) sua eficácia.
- c) seu impacto.
- d) sua eficiência.
- e) sua produtividade.
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Q377512 • Administração Pública • Planejamento estratégico • VUNESP
Em um planejamento estratégico, a avaliação da conjuntura econômica e das tendências políticas se dá na
- a) formulação dos objetivos organizacionais.
- b) análise externa do ambiente.
- c) análise interna da empresa.
- d) formulação das alternativas estratégicas.
- e) formulação do plano de ação.
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Q376905 • Administração Pública • ESAF • Ministério da Fazenda • Assistente Técnico Administrativo
Acerca do tema atendimento ao cidadão, analise as afirmativas abaixo e identifique se são verdadeiras(V) ou falsas(F). Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A segurança ao transmitir informações depende do conhecimento que o servidor possui sobre a função, as normas, os procedimentos, a organização, seus produtos e serviços. ( ) É necessário ouvir o que o cidadão tem a dizer para estabelecer uma comunicação sem desgastes.

( ) O servidor atendente deve falar o menos possível. Caso a informação conste dos sistemas da organização, deverá apenas imprimir a tela e entregá-la ao cidadão.

( ) A percepção dos gestos, expressões faciais e da postura do cidadão é fator fundamental. Por intermédio desta percepção, consegue-se captar diferentes reações e assim dispensar tratamento individual e único.
- a) V, V, V, V
- b) F, V, V, V
- c) V, V, V, F
- d) V, V, F, V
- e) V, V, F, F
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Q3837 • Administração Pública • ESAF • CGU • Analista de Finanças e Controle
Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, instituiu-se novos modelos organizacionais visando à modernização da gestão da administração pública: agências executivas e agências reguladoras. Selecione, do ponto de vista conceitual, a opção correta.
- a) Agências reguladoras são criadas por determinação do Presidente da República.
- b) As atividades das agências executivas são definidas por Lei pelo Congresso Nacional.
- c) Agências reguladoras estão sujeitas à mudança de governo.
- d) A finalidade das agências executivas é prestar serviços públicos exclusivos do Estado.
- e) Os dirigentes das agências reguladoras são de livre nomeação e exoneração do Presidente da República.
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Q378319 • Administração Pública • Planejamento estratégico • VUNESP
As alternativas estratégicas constituem os cursos de ação futura que a empresa pode adotar para atingir objetivos globais. De um modo genérico, o planejamento estratégico da empresa refere-se ao produto ou
- a) ao mercado.
- b) ao mecanismo regulatório.
- c) à fixação dos objetivos operacionais da empresa.
- d) à apreciação das expectativas dos acionistas.
- e) à diversificação.
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Q375989 • Administração Pública • Planejamento estratégico • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
O Planejamento Estratégico tem como foco central
- a) alcançar o potencial máximo da organização através do fortalecimento da capacidade de prever ocorrências futuras com impacto estratégico nas metas de longo prazo.
- b) realizar metas organizacionais de longo alcance, através da priorização de enfrentamento das incertezas ambientais internas.
- c) capacitar os níveis diretivos superiores para enfrentar as incertezas ambientais externas.
- d) reduzir as incertezas em ambientes competitivos para alcançar resultados precisos no curto prazo.
- e) fortalecer a sinergia entre as capacidades efetivas da organização visando alcançar seu pleno potencial de ação num ambiente de incerteza sistêmica.
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Q64946 • Administração Pública • Conceito de Administração Pública
O conceito de Administração Pública possui vários sentidos, sendo correto afirmar que:
- a) sob o sentido formal, a Administração Pública deve ser entendida como o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado.
- b) sob o sentido objetivo, entende-se como Administração Pública a estrutura orgânica do Estado, definidora do conjunto de estruturas de competências legalmente definidas.
- c) sob o sentido empreendedor, a Administração Pública é o conjunto de funções administrativas exercidas pelo Estado de forma empreendedora, visando o atingimento das suas finalidades.
- d) sob o sentido material, a Administração Pública deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado.
- e) sob o sentido material, entende-se como Administração Pública o conjunto de órgãos do Estado, isto é, a estrutura estatal.
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Q377690 • Administração Pública • Indicadores de desempenho • FCC • MPE PB • Analista Ministerial
Sobre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, é correto afirmar:
- a) A eficiência limita-se à avaliação dos recursos empregados, assegurando que eles sejam mínimos.
- b) A eficácia refere-se à avaliação dos impactos de curto prazo.
- c) A efetividade compreende a avaliação da implementação das políticas públicas.
- d) A relação entre os resultados, os impactos e os recursos empregados para alcançá-los diz respeito à eficiência.
- e) As metas e objetivos estão relacionadas à eficácia.
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Q188161 • Administração Pública • Patrimônio Público • ACAFE • MPE SC • Administrador
Com relação à política fiscal, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
- a) Para combater o “déficit”, uma política fiscal poderá optar pelo aumento de receitas via majoração de impostos.
- b) A adoção de uma política fiscal que admita “déficits” pode levar ao aumento do endividamento.
- c) Para combater o “déficit”, uma política fis-cal poderá optar pela redução de despesas.
- d) A adoção de uma política fiscal que admita “déficits” assegura o aumento de receitas.
- e) O aumento de receitas por meio da majo-ração de impostos, normalmente tem um efeito recessivo, inibindo os investimentos privados.
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Q203690 • Administração Pública • Cultura Organizacional • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
O conhecimento prévio da cultura organizacional, pelo interessado na participação de Concurso Público, para ingresso em instituição financeira, é fator importante para
- a) compatibilizar seus interesses financeiros pessoais com a sua remuneração futura.
- b) acumular experiência com vistas à busca de outra colocação no mercado de trabalho.
- c) preparar o movimento de formação de grupos internos para reformulação dos princípios vigentes.
- d) permitir reflexão sobre a decisão de trabalhar em setor e empresa compatíveis com suas aptidões e valores pessoais.
- e) possibilitar a realização imediata de suas expectativas sobre trabalho, colegas e superiores hierárquicos.

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