Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A venda de armas de fogo entre pessoas físicas está sujeito à regulamentação e autorização por parte do Sistema Nacional de Armas - SINARM, que é gerido pela Polícia Federal. Isso está estabelecido no Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, em seu artigo 4º que exige que toda operação de transferência de arma de fogo deve ser feita com a intermediação do SINARM ou do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Neste caso específico, como Armando pretende vender o revólver para Júlia, ele deve seguir o procedimento legal, que envolve procurar o SINARM para realizar a transferência. A autoridade competente irá verificar a documentação e os antecedentes de Júlia, entre outros requisitos, antes de aprovar ou negar a transferência.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.
A venda de armas de fogo entre pessoas físicas está sujeito à regulamentação e autorização por parte do Sistema Nacional de Armas - SINARM, que é gerido pela Polícia Federal. Isso está estabelecido no Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, em seu artigo 4º que exige que toda operação de transferência de arma de fogo deve ser feita com a intermediação do SINARM ou do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Neste caso específico, como Armando pretende vender o revólver para Júlia, ele deve seguir o procedimento legal, que envolve procurar o SINARM para realizar a transferência. A autoridade competente irá verificar a documentação e os antecedentes de Júlia, entre outros requisitos, antes de aprovar ou negar a transferência.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.