Segundo a CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Innova (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q186454•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
CESGRANRIO•
Innova•
Advogado Júnior

Segundo a CLT, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

Sobre a equiparação salarial, o TST entende que

o conceito de “mesma localidade” deve ser entendido, para fins de equiparação salarial, como a grande região metropolitana de uma cidade.

o vendedor que recebe salário à base de comissões não faz jus à equiparação salarial, pois a produtividade de cada um está diretamente ligada à capacidade pessoal de vendas.

o empregado readaptado pela Previdência pode servir de paradigma em um pleito de equiparação salarial.

quando a diferença de tempo de serviço na empresa entre o paradigma e o reclamante for superior a 2 anos, justifica-se que o paradigma ganhe salário maior do que o reclamante, pois tem mais tempo de casa.

quando uma empresa tem quadro de carreira homolo- gado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados não fazem jus à isonomia salarial, pois as promoções são definidas por critério de antiguidade e merecimento, alternadamente.

Questões Relacionadas

Q923743•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.

É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.

Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.

Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

Q223692•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Se um empregado da empresa A e um empregado da empresa B, que fazem parte de um mesmo grupo econômico, desempenham a mesma função, com a mesma perfeição técnica, deve haver a equiparação salarial.

Certo

Errado

Q193419•
Direito do Trabalho•
Equiparação Salarial•
MS CONCURSOS•
CIENTEC RS•
Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:

Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a sua perfeição técnica, pela ausência de critérios objetivos.

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

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