Questões Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual

São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo ...

Responda: São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da adminis...


1Q186455 | Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
São princípios constitucionais sensíveis a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.
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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Esse item está correto.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios constitucionais sensíveis são aqueles que não podem ser abolidos nem mesmo por meio de emenda constitucional, pois são considerados cláusulas pétreas. Entre esses princípios estão a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático, os direitos da pessoa humana, a autonomia municipal e a prestação de contas da administração pública direta e indireta.

Portanto, a resposta correta é:

Gabarito: a) Certo
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