Rodrigo Ferreira
EQUIPE
29/01/2025 • 03:10
Gabarito: a)
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui de fato um espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, sendo um instrumento de controle social do Estado.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o CGF é um órgão colegiado que tem como objetivo auxiliar no controle e na transparência das contas públicas, permitindo a participação da sociedade na fiscalização dos gastos e na avaliação da gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui de fato um espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, sendo um instrumento de controle social do Estado.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o CGF é um órgão colegiado que tem como objetivo auxiliar no controle e na transparência das contas públicas, permitindo a participação da sociedade na fiscalização dos gastos e na avaliação da gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.