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O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LR...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui de fato um espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, sendo um instrumento de controle social do Estado.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o CGF é um órgão colegiado que tem como objetivo auxiliar no controle e na transparência das contas públicas, permitindo a participação da sociedade na fiscalização dos gastos e na avaliação da gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Conselho de Gestão Fiscal (CGF), nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao institucionalizar a participação da sociedade civil na avaliação da gestão fiscal, constitui de fato um espaço de interseção entre o aparelho administrativo estatal e o público não-estatal, sendo um instrumento de controle social do Estado.
Dessa forma, a afirmativa está correta, pois o CGF é um órgão colegiado que tem como objetivo auxiliar no controle e na transparência das contas públicas, permitindo a participação da sociedade na fiscalização dos gastos e na avaliação da gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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