Questões Direito Constitucional Características e limitações

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por ...

Responda: A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.


1Q186493 | Direito Constitucional, Características e limitações, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A substituição da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios por um único ente central somente seria possível por um poder constituinte originário.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A afirmação está correta porque a substituição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por um único ente central implicaria uma mudança radical na estrutura federativa do país. Essa alteração só pode ser feita por um poder constituinte originário, que é o responsável por criar ou recriar a Constituição, e não por meio de emendas constitucionais ou atos legislativos comuns. Ou seja, para transformar o Brasil de uma federação em um estado unitário, seria necessário um processo constituinte originário.
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