Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata do princípio da livre iniciativa, que é um dos fundamentos da ordem econômica no Brasil, conforme o artigo 170 da Constituição Federal. Esse princípio garante a liberdade para que as pessoas possam empreender e atuar no mercado.
No entanto, a própria Constituição admite que essa liberdade não é absoluta. Ela pode ser regulada para evitar abusos e proteger o interesse público. Por exemplo, quando o poder econômico atua de forma abusiva, como no caso de aumento arbitrário de preços, o Estado pode intervir para regular a política de preços de bens e serviços.
Portanto, a edição de uma lei que regule essa política, visando coibir práticas abusivas e proteger o consumidor, não fere o princípio da livre iniciativa, mas sim o complementa para garantir um mercado mais justo. Por isso, o item está correto.
A questão trata do princípio da livre iniciativa, que é um dos fundamentos da ordem econômica no Brasil, conforme o artigo 170 da Constituição Federal. Esse princípio garante a liberdade para que as pessoas possam empreender e atuar no mercado.
No entanto, a própria Constituição admite que essa liberdade não é absoluta. Ela pode ser regulada para evitar abusos e proteger o interesse público. Por exemplo, quando o poder econômico atua de forma abusiva, como no caso de aumento arbitrário de preços, o Estado pode intervir para regular a política de preços de bens e serviços.
Portanto, a edição de uma lei que regule essa política, visando coibir práticas abusivas e proteger o consumidor, não fere o princípio da livre iniciativa, mas sim o complementa para garantir um mercado mais justo. Por isso, o item está correto.