Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 07:59
Gabarito: a) Certo
O item está correto. A decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex nunc (a partir de então) e vinculantes para todos os órgãos do Poder Executivo e demais órgãos do Poder Judiciário.
Isso significa que a decisão passa a valer a partir do momento em que é proferida e deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Executivo e Judiciário, garantindo a uniformidade na interpretação da Constituição Federal.
O item está correto. A decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex nunc (a partir de então) e vinculantes para todos os órgãos do Poder Executivo e demais órgãos do Poder Judiciário.
Isso significa que a decisão passa a valer a partir do momento em que é proferida e deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Executivo e Judiciário, garantindo a uniformidade na interpretação da Constituição Federal.