Nos termos da Constituição de Pernambuco, NÃO se insere dentre as competências originárias do Tribunal de Justiça estadual o processamento e julgamento de A) mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal. B) mandado de injunção, quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do próprio Tribunal. C) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição estadual. D) revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados. E) representação para garantia do livre exercício do Judiciário estadual, quando este se achar impedido, encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de Justiça para fins de intervenção federal.

E) representação para garantia do livre exercício do Judiciário estadual, quando este se achar impedido, encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de Justiça para fins de intervenção federal.

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Nos termos da Constituição de Pernambuco, NÃO se insere dentre as competências originárias do Tribunal de Justiça estadual o processamento e julgamento de

✂️ a) mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal.
✂️ b) mandado de injunção, quando a elaboração de norma regulamentadora for atribuição do próprio Tribunal.
✂️ c) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição estadual.
✂️ d) revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados.
✂️ e) representação para garantia do livre exercício do Judiciário estadual, quando este se achar impedido, encaminhando a requisição ao Superior Tribunal de Justiça para fins de intervenção federal.