Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 16:08
Gabarito: a)
Vamos entender isso direitinho. A competência legislativa concorrente é aquela em que tanto a União quanto os estados podem legislar sobre um mesmo tema. A União faz a chamada "norma geral", que serve como base para as leis estaduais.
Agora, se a União revoga essa norma geral, e a lei estadual que estava em vigor não foi revogada, essa lei estadual volta a valer plenamente. Ou seja, a revogação da norma geral federal "libera" a lei estadual para atuar sem conflito.
Então, a afirmativa está correta porque, na ausência da norma geral federal, a lei estadual que não foi revogada continua válida e eficaz.
Vamos entender isso direitinho. A competência legislativa concorrente é aquela em que tanto a União quanto os estados podem legislar sobre um mesmo tema. A União faz a chamada "norma geral", que serve como base para as leis estaduais.
Agora, se a União revoga essa norma geral, e a lei estadual que estava em vigor não foi revogada, essa lei estadual volta a valer plenamente. Ou seja, a revogação da norma geral federal "libera" a lei estadual para atuar sem conflito.
Então, a afirmativa está correta porque, na ausência da norma geral federal, a lei estadual que não foi revogada continua válida e eficaz.