No âmbito da competência legislativa concorrente entre União e estados, revogada a n...

Gabarito: a)

Vamos entender isso direitinho. A competência legislativa concorrente é aquela em que tanto a União quanto os estados podem legislar sobre um mesmo tema. A União faz a chamada "norma geral", que serve como base para as leis estaduais.

Agora, se a União revoga essa norma geral, e a lei estadual que estava em vigor não foi revogada, essa lei estadual volta a valer plenamente. Ou seja, a revogação da norma geral federal "libera" a lei estadual para atuar sem conflito.

Então, a afirmativa está correta porque, na ausência da norma geral federal, a lei estadual que não foi revogada continua válida e eficaz.