Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

No âmbito da competência legislativa concorrente entre União e estados, revogada a n...

Responda: No âmbito da competência legislativa concorrente entre União e estados, revogada a norma geral federal que disciplinava a matéria de forma contrária ao disposto em lei estadual, esta recobra sua...

1Q186690 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, das
competências da União e dos estados-membros, julgue os itens a
seguir.

No âmbito da competência legislativa concorrente entre União e estados, revogada a norma geral federal que disciplinava a matéria de forma contrária ao disposto em lei estadual, esta recobra sua eficácia, caso não tenha sido revogada por outra lei estadual.

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