É sabido que não são permitidas compensações no plano orçamentário. Dessa ...

É sabido que não são permitidas compensações no plano orçamentário. Dessa forma, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste...


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É sabido que não são permitidas compensações no plano orçamentário. Dessa forma, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação. Se não fosse dessa forma, ao elaborar a proposta orçamentária, um determinado Município, credor e devedor da União, poderia elaborar seu budget pelo valor líquido, o que dificultaria sobremaneira o entendimento e a execução orçamentária. O princípio citado acima corresponde ao (à)

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    16/11/2025 • 18:44
    Gabarito: b)

    O princípio mencionado é o do orçamento bruto. Ele determina que as receitas e despesas devem ser apresentadas em seus valores totais, sem compensações ou deduções entre elas. Isso garante transparência e facilita o entendimento e controle do orçamento público. Se fosse permitido apresentar valores líquidos, como no exemplo do município que é credor e devedor, ficaria difícil acompanhar a real situação financeira. Portanto, o orçamento bruto é fundamental para a clareza e a correta execução orçamentária.
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