Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei no 8.630/93...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q186721•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Considerando as competências e responsabilidades atribuídas pela Lei no 8.630/93 ao órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO), este órgão

efetuará apenas a intermediação da seleção do trabalhador portuário avulso, cabendo ao operador portuário efetuar o pagamento direto ao trabalhador portuário, recolhendo os respectivos encargos previdenciários.

deverá arrecadar e repassar aos respectivos beneficiários os encargos previdenciários decorrentes das contratações de trabalhadores portuários avulsos realizadas junto a ele.

deverá distribuir os lucros apurados a cada exercício aos operadores portuários responsáveis pela sua administração, nos termos aprovados por sua Diretoria Executiva.

responderá solidariamente pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

manterá vínculo empregatício com os trabalhadores portuários com vistas a utilizá-los na prestação de serviços aos operadores portuários.

Questões Relacionadas

Q221767•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
PGT•
PGT•
Procurador

Em relação às formas atípicas de trabalho:

I - o trabalho temporário tem como objetivo dotar as empresas de mecanismos de contratação de trabalhadores em situações transitórias, sem que com isso sejam obrigadas a aumentar o quadro permanente;
II - o contrato de trabalho temporário, seguindo a regra geral dos contratos de trabalho, pode ser escrito ou verbal, expresso ou tácito;
III - serviço voluntário é a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade;
IV - o teletrabalho poderá ser prestado de forma autônoma ou subordinada, devendo-se visualizar em concreto como é exercido, adotando-se o princípio da primazia da realidade.

Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:

todas as afirmativas estão corretas;

somente as afirmativas I, III e IV estão corretas;

somente as afirmativas I e III estão corretas;

somente as afirmativas II e IV estão corretas;

não respondida.

Q246299•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a categoria.

Certo

Errado

Q225548•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

operação portuária é a movimentação de passageiros, a movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operador portuário;

na hipótese de um trabalhador portuário avulso transgredir alguma norma disciplinar, compete ao órgão gestor de mão-de-obra, após ouvida a comissão paritária, aplicar, quando cabíveis, as penalidades previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo;

a remuneração, a definição das funções, a composição das equipes e as demais condições de trabalho avulso serão objeto de negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores avulsos e dos operadores portuários;

é dispensável a intervenção do operador portuário na movimentação de mercadorias líquidas a granel, ainda que ocorra em área do porto organizado;

não respondida.

Notificações

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Q221767•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
PGT•
PGT•
Procurador

todas as afirmativas estão corretas;

somente as afirmativas I, III e IV estão corretas;

somente as afirmativas I e III estão corretas;

somente as afirmativas II e IV estão corretas;

não respondida.

Q246299•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a categoria.

Certo

Errado

Q225548•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
PGT•
PGT•
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

é dispensável a intervenção do operador portuário na movimentação de mercadorias líquidas a granel, ainda que ocorra em área do porto organizado;

não respondida.

Q186721•Direito do Trabalho•Contratos de Trabalho Especiais•CESGRANRIO•Petrobras•Advogado

Q186721•
Direito do Trabalho•
Contratos de Trabalho Especiais•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado