Em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA: A) Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. B) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. C) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. D) A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. E) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de entrega de coisa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedendo o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

E) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de entrega de coisa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedendo o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere ao cumprimento de s...

Responda: Em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q186727 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado Júnior, COPEL, PUC PR

Em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.
✂️ b) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
✂️ c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.
✂️ d) A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
✂️ e) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de entrega de coisa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedendo o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.