Sobre a emenda constitucional aprovada em 2013, que regulamenta o trabalho das d...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Palhoça SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre a emenda constitucional aprovada em 2013, que regulamenta o trabalho das domésticas, é correto afirmar que ela estabelece: