A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, n...

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

Q186815 • Direito Previdenciário • Histórico da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Advogado

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A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Histórico da Seguridade Social

1

Q227642 • Direito Previdenciário • Histórico da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
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Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e
a seu custeio.

A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional ocorreu a partir da Constituição de 1937, seguindo o modelo do bem-estar social, em voga na Europa naquele momento. No caso brasileiro, as áreas representativas dessa forma de atuação são saúde, assistência e previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q176357 • Direito Previdenciário • Histórico da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q174763 • Direito Previdenciário • Histórico da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
Para fins previdenciários, a principal diferença entre empresa e empregador doméstico é que a primeira se caracteriza por
exercer atividade exclusivamente com fins lucrativos, e o segundo, não.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
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A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, n...

A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.

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