Por Camila Duarte em 08/07/2025 15:00:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A afirmação trata da abertura de créditos adicionais quando as dotações orçamentárias iniciais se mostram insuficientes. Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual (LOA). Eles são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, são para despesas novas, não contempladas na LOA. Já os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação já existente.
Portanto, a afirmação está incorreta ao indicar que os créditos especiais são para a conclusão de programas já existentes na LOA. Para esses casos, utilizam-se os créditos suplementares, após autorização legislativa, conforme previsto no artigo 41 da Lei 4.320/1964.
A afirmação trata da abertura de créditos adicionais quando as dotações orçamentárias iniciais se mostram insuficientes. Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual (LOA). Eles são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, são para despesas novas, não contempladas na LOA. Já os créditos suplementares são destinados ao reforço de dotação já existente.
Portanto, a afirmação está incorreta ao indicar que os créditos especiais são para a conclusão de programas já existentes na LOA. Para esses casos, utilizam-se os créditos suplementares, após autorização legislativa, conforme previsto no artigo 41 da Lei 4.320/1964.