No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (...

No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, sendo o empregador obrigado a assinar a...

Q186863 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado

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A respeito da relação de emprego e da sucessão de empregador,
julgue os itens que se seguem.

No contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, sendo o empregador obrigado a assinar a carteira de trabalho do empregado.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Contrato por prazo determinado

1

Q1017750 • Direito do Trabalho • Contrato por Prazo Determinado • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.
O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1017749 • Direito do Trabalho • Contrato por Prazo Determinado • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.
O contrato por prazo determinado firmado com base na referida lei permite a flexibilização de encargos sociais, como a redução do percentual de recolhimento do FGTS.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q923902 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em
- a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- b) atividades empresariais de caráter transitório.
- c) contrato de empreitada.
- d) contrato de experiência.
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4

Q922424 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O contrato de trabalho por prazo determinado, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por prazo superior a
- a) 120 dias.
- b) 180 dias.
- c) 2 anos.
- d) 3 anos.
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5

Q922343 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
- a) poderá ser contratado por 90 (novent dias e prorrogado por mais 90 (novent.
- b) não poderá exceder o prazo de 90 (novent dias.
- c) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
- d) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.
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6

Q851898 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • ABCP • Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado • 2020
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- a) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência não dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
- b) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- c) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
- d) O contrato por prazo determinado não será válido em se tratando de contrato de experiência
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7

Q847557 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico • 2020
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
- a) Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.
- b) No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- c) O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- d) O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.
- e) A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.
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8

Q371689 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FGV
Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.

A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
- b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
- c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
- d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
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9

Q369757 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE
Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em
- a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
- b) atividades empresariais de caráter transitório.
- c) contrato de empreitada.
- d) contrato de experiência.
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10

Q261133 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa
- a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
- b) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
- c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
- d) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
- e) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.
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